ANJL Alerta: retirada de jogos online da regulamentação põe em risco proteção aos cidadãos

Em uma reviravolta legislativa que tem agitado os bastidores do mundo dos jogos, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) faz coro contra a polêmica decisão de retirar jogos online e cassinos do Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. A entidade não apenas expressa sua discordância, mas vai além, defendendo veementemente a reincorporação desses jogos ao projeto de lei em questão.

Em nota oficial divulgada recentemente, a ANJL destaca a urgência na regulamentação, alertando para os riscos iminentes associados à ausência de regras claras. A entidade ressalta que a medida não só impacta a indústria dos jogos, mas, mais crucialmente, coloca em xeque a proteção dos cidadãos.

“Ser contra significa impedir que a Lei proteja os cidadãos”, enfatiza a ANJL, reforçando a importância de um arcabouço legal sólido para combater os jogos online ilegais, que proliferam sem freios no vácuo normativo.

A preocupação da associação não se limita apenas à preservação dos interesses da indústria. A ANJL argumenta que a regulamentação é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e os direitos dos jogadores, evitando práticas ilegais e assegurando um ambiente justo e transparente.

A decisão de retirar os jogos online da regulamentação das apostas esportivas tem gerado intenso debate entre os especialistas do setor. Enquanto alguns defendem a flexibilização para fomentar a inovação e o crescimento do mercado, a ANJL destaca a necessidade de equilíbrio, sublinhando que a ausência de regulação pode abrir portas para atividades prejudiciais e desleais.

O posicionamento da ANJL reforça a complexidade do cenário atual, onde interesses comerciais, a segurança dos consumidores e o combate à ilegalidade se entrelaçam. Agora, resta aguardar os desdobramentos dessa disputa legislativa e a possível revisão do PL, tendo em vista os alertas incisivos da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Confira nota oficial da ANJL

A ANJL reafirma a necessidade urgente de regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online para coibir ações ilegais como as relatadas nas últimas reportagens veiculadas no Fantástico. Pontos importantes do PL 3626 que ficaram de fora na última votação do Senado Federal são fundamentais para oferecer segurança ao Estado, aos apostadores e permitir que os cidadãos tenham a garantia de recorrer às autoridades competentes, no caso de se sentirem enganados e lesados. 

Além da segurança jurídica que a regulamentação dos jogos online busca, com normas e regras preestabelecidas, há de se destacar que a legalidade fomenta, ainda, a arrecadação de impostos, a criação de postos de trabalhos formais e significativos investimentos em patrocínios para fomentar a cultura e o turismo no país, como também o esporte.

A ANJL reitera a necessidade de regulamentar tanto apostas esportivas quanto jogos online, uma vez que estes representam a maior parcela do mercado. Portanto, excetuá-los significa deixar de fora da regulamentação justamente a maior parcela dos jogos que são explorados no país.

O parlamento precisa estar ao lado do cidadão brasileiro para proteger os mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com tendência a transtorno do jogo – o que apenas ocorrerá com a criação de um mercado regulado robusto que consiga competir e controlar, de forma eficiente, práticas e operadores ilegais.

Ser contra a regulamentação dos jogos online, depois de a imprensa relatar tantos casos de fraude e de tanta necessidade de controle, significa impedir que a Lei proteja os cidadãos.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS – ANJL