Brasil à beira da regulamentação: Senado delibera sobre apostas esportivas

Nesta terça-feira (12), o Senado Federal votará um Projeto de Lei crucial que propõe a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O PL, originalmente agendado para votação em 29 de novembro, teve seu encaminhamento adiado, gerando expectativas para a decisão desta semana.

O senador Angelo Coronel, do PSD, atua como relator do projeto, que visa não apenas regulamentar, mas também tributar o mercado de apostas esportivas no país. A proposta inclui uma tributação de 12% sobre as empresas de apostas e 15% de imposto de renda sobre o prêmio líquido dos apostadores, descontado anualmente para ganhos acima da isenção de R$ 2.112.

Além disso, o PL estabelece regras de publicidade na modalidade, a serem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, que também ficará encarregado de fiscalizar as atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil.

O diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, destaca a importância da regulamentação, argumentando que ela pode trazer benefícios econômicos e contribuir para o combate a irregularidades. Ele enfatiza que a formalização da atividade, atualmente realizada online por brasileiros fora do país, pode ser uma oportunidade para regularizar e garantir benefícios econômicos.

Gelfi aponta “externalidades” a serem corrigidas, como questões relacionadas à publicidade, acesso de menores de idade aos jogos e integridade esportiva. Ele ressalta que a carga tributária proposta de 12% para as apostas é mais próxima da competitividade global, mas sugere que uma carga inferior seria mais ideal para atrair apostadores locais.

Contudo, a oposição ao projeto, especialmente do governo Lula, expressa preocupações sobre a disseminação de apostas e cassinos. Gelfi esclarece que o texto trata exclusivamente da regulamentação do mercado online e não aborda pontos físicos ou a indiscriminação das apostas.

O Ministério da Fazenda, conforme previsto no PL, desempenharia um papel crucial na regulação e monitoramento do mercado, algo visto com aprovação pelo diretor do IBJR, considerando a natureza financeira significativa da atividade.

A votação do PL 3.626/2023 está marcada para iniciar às 14h, e os resultados podem impactar não apenas a legalidade das apostas esportivas, mas também a arrecadação do governo, estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 10 bilhões. O contexto político, incluindo a meta fiscal para 2024, torna a decisão do Senado de grande relevância para o cenário econômico brasileiro.