Decisão Oficial: Caça-níqueis com Jackpot Excluídos da Regulamentação de Apostas no Brasil

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, através do Projeto de Lei 3626/23, tem gerado intensos debates e controvérsias. No epicentro dessa discussão, o iGaming continua a ser tema de interesse, e esta semana trouxe uma revelação significativa do Assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda do Brasil, José Francisco Manssur.

Em uma publicação em seu perfil no LinkedIn, Manssur anunciou que o PL aprovado pela Câmara não abrangerá caça-níqueis que oferecem jackpots, uma decisão que promete moldar o cenário das apostas online e físicas no país.

O termo “jackpot” refere-se ao prêmio máximo que pode ser conquistado com uma única jogada em cassinos online ou físicos. A definição do jackpot é determinada pelo valor acumulado de prêmios, jogadas e apostas, sendo comum em jogos como bingo e pôquer.

“Não aposte na desinformação. Pelas características dos jogos aprovados no PL 3626, não há indícios de liberação de modalidades de jogos como o ‘jogo do tigrinho’. Nenhum jogo será permitido sem informar claramente ao apostador o valor do prêmio em caso de vitória. Os caça-níqueis com jackpot, por exemplo, estão excluídos. O jogo do Tigrinho é um deles”, afirmou Manssur em sua postagem nas redes sociais em 24 de dezembro.

José Francisco Manssur, cogitado para assumir a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será encarregado de monitorar o sistema de apostas no país. Isso incluirá a orientação do processo de autorização das operadoras, além da fiscalização da análise documental e dos pagamentos das outorgas propostas no PL.

Manssur enfatizou a rigorosidade do controle, destacando que variações mínimas na margem de ganho podem resultar na revogação da certificação de um jogo. Além disso, abordou a questão da publicidade no setor, indicando que influenciadores que violarem as regras serão enfrentados: “Com a regulamentação, a propaganda será fiscalizada, algo que não ocorre atualmente. Influências abusivas, com mensagens de conteúdo prejudicial às pessoas, serão duramente combatidas”, concluiu Manssur em uma publicação no LinkedIn.

A decisão de excluir caça-níqueis com jackpot da regulamentação demonstra a busca por um equilíbrio entre a expansão do mercado de apostas e a proteção dos consumidores, delineando o panorama futuro das atividades de iGaming no Brasil.