Marco regulatório nas Apostas Esportivas: um passo crucial para o Brasil

Na madrugada da última sexta-feira, 22 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3626/23, marcando um ponto crucial na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O texto, que passou por modificações no Senado antes de retornar à Câmara, teve como uma de suas alterações mais significativas a exclusão de cassinos e jogos online. Essa decisão, motivada pelos potenciais malefícios associados a essas práticas, prolongou a sessão de votação até altas horas da madrugada.Recentemente, o Estadão revelou a comercialização de sites de cassinos prontos por R$50 mil e pacotes de plataformas alugadas por meros R$400 mensais.

Em entrevista, empresas que oferecem sistemas de apostas enfatizaram a facilidade de operar no Brasil sem uma regulamentação formal. De acordo com essas fontes, um site de jogos pode ser lançado em apenas 24 horas ou até mesmo em impressionantes 2 horas, dependendo do fornecedor.A inclusão de cassinos nos sites era acompanhada por uma taxa de pagamento de R$10 mil, além de um repasse mensal variando entre 15% e 17%. Esses sites, muitos dos quais já estão em operação, abrangem uma variedade extensa de modalidades esportivas para apostas, incluindo até mesmo torneios de futebol da Várzea.

As transações eram predominantemente realizadas através de PIX ou intermediários encarregados da publicidade nas ruas.Estima-se que mais de 4 mil casas de apostas operam atualmente no Brasil, movimentando uma expressiva cifra entre R$100 bilhões e R$150 bilhões nos últimos cinco anos. Essa realidade sublinha a urgência da regulamentação das apostas esportivas no país como medida essencial para prevenir golpes e fraudes contra os investidores esportivos brasileiros.

A aprovação histórica da legislação das apostas esportivas é reconhecida como um divisor de águas para o Brasil, não apenas trazendo transparência ao setor, mas também protegendo os interesses dos consumidores e investidores. O país agora se encaminha para um novo capítulo no cenário das apostas, trazendo consigo a promessa de um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos.