O Ministério da Fazenda anunciou notificações direcionadas às gigantes da tecnologia, Meta, TikTok e Google, devido ao descumprimento das recentes normativas sobre publicidades relacionadas a apostas esportivas no Brasil. As autoridades, empenhadas na fiscalização, já cobraram o acatamento dessas normas em pelo menos quatro reuniões com as empresas.De acordo com o governo, foram realizadas reuniões com as big techs para proporcionar às empresas a compreensão das normativas, instando-as a adotar as medidas necessárias e a se adequar à legislação vigente, conforme informações obtidas pelo Jornal Núcleo por meio da Lei de Acesso à Informação.O Ministério da Fazenda expressou sua preocupação, afirmando que uma parcela ínfima das ações de comunicação, publicidade e marketing do setor está aderindo às normas vigentes. A maioria das mídias veiculadas não apresenta avisos de restrição etária, cláusulas de advertência, entre outras irregularidades, conforme consta na notificação enviada às empresas.

Contextualizando as Regras para Publicidades de Apostas Esportivas

A legislação federal estabelece diretrizes específicas para o credenciamento de sites interessados em explorar as apostas esportivas no Brasil. Algumas dessas regras incluem:

1. Vedação de anúncios de apostas em instituições educacionais, como escolas e universidades, sem a devida sinalização de restrição para crianças e adolescentes.Proibição de marketing enganoso sobre possíveis ganhos, evitando sugestões de que o jogo contribui para o sucesso pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores.Impedimento de promover a ideia de que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego.Estabelecimento de diretrizes para o “jogo responsável” a fim de prevenir vícios e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.Diversas outras proibições, incluindo apelos sexuais e virtudes como coragem e maturidade.

Na última semana, um projeto foi aprovado para proibir a participação de celebridades e influencers em propagandas de jogos não regulamentados no país. A medida também impede que influenciadores digitais divulguem atividades relacionadas a jogos não regulamentados em suas plataformas digitais.

Omissão dos Rótulos “18+” nas Publicidades

A notificação do Ministério da Fazenda ocorreu devido à veiculação de propagandas sem os rótulos obrigatórios de “18+”, similares aos utilizados em anúncios de bebidas alcoólicas, ou advertências claras como “proibido para menores de 18 anos”. Até o momento desta publicação, nenhuma das big techs se pronunciou oficialmente sobre o assunto.O episódio ressalta a importância do cumprimento rigoroso das normativas estabelecidas, não apenas para assegurar a integridade do setor, mas também para proteger os consumidores e garantir um ambiente regulamentado e responsável para as apostas esportivas no Brasil.