Prazos e Expectativas: votação de vetos no Congresso Nacional até 3 de março

apostajuda
janeiro 7, 2024

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14790/2023, trazendo consigo uma série de vetos presidenciais. Agora, o processo de deliberação sobre esses vetos está em pleno curso no Congresso Nacional, com prazos e dinâmicas bem definidos.