Senado Aprova PL das Apostas, mas Oposição Exclui Cassinos Online e Jogos Virtuais da Taxação

Após inúmeros adiamentos, o Senado Federal finalmente aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 3626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. No entanto, a vitória para muitos se tornou agridoce, já que a oposição conseguiu retirar da pauta os jogos de azar e cassinos, frustrando as expectativas de uma arrecadação significativa para o governo.

O PL, elaborado pelo senador Angelo Coronel, foi aprovado na noite de ontem. O projeto estabelece que as casas de apostas devem pagar 12% sobre o GGR (Gross Gambling Revenue), enquanto os apostadores terão 15% recolhidos sobre o valor líquido anual que ultrapassar R$2112.

Uma mudança significativa foi a redução da taxa de imposto sobre as casas de apostas de 18%, inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda, para os 12% aprovados. Além disso, a taxa sobre os prêmios dos apostadores em pessoa física foi ajustada para 15%.

Oposição Retira Jogos de Azar e Cassinos da Taxação

A oposição desempenhou um papel crucial na votação, liderando o movimento para excluir os jogos de azar e cassinos da taxação. A Bancada Evangélica, liderada pelos senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Viana, conseguiu, por 37 a 27 votos, modificar a proposta original.

Com essa alteração, o governo agora enfrenta a perspectiva de não arrecadar os R$10 bilhões estimados, ficando limitado a uma receita de aproximadamente R$700 milhões. Esta revisão impacta diretamente na Lei Orçamentária de 2024, reduzindo as projeções iniciais.

Rejeição da Emenda sobre Publicidades e Combate ao Vício

Durante a votação, uma emenda que proibia a publicidade de casas de apostas esportivas em estádios e outros locais para práticas desportivas foi rejeitada por 36 votos. A emenda também visava impedir o patrocínio a atletas, árbitros, membros de comissões técnicas e personalidades públicas.

Outro ponto relevante incorporado ao texto-base foi a sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE) relacionada ao combate ao vício. A sugestão determina que o Ministério da Fazenda regule a obrigatoriedade para os operadores de apostas desenvolverem sistemas de monitoramento da atividade do cliente, visando identificar danos associados ao jogo desde o momento em que uma conta é aberta.

Próximos Passos do Projeto de Lei

Com as alterações no Senado, o texto agora retorna à Câmara para uma nova análise. As mudanças, propostas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), já haviam sido aprovadas pelos deputados em 13 de setembro.

De modo geral, a oposição obteve uma vitória ao retirar os cassinos do texto original, que contava com o aval do Planalto. Carlos Portinho enfatizou: “A gente quer garantir apenas os jogos reais.” O relator do PL destacou que a emenda enfraqueceu a medida, reduzindo a estimativa de arrecadação para 2024 em R$2 bilhões.

Com a pressa em aprovar o texto, o Ministério da Fazenda busca a votação do projeto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda este ano. O cenário político continuará a influenciar a trajetória deste PL, que promete impactar significativamente o setor de apostas esportivas no Brasil.