Senado Brasileiro se prepara para votação crucial do projeto de regulamentação das apostas esportivas

Na próxima quarta-feira (06), o plenário do Senado Federal estará em foco, debatendo o aguardado Projeto de Lei que busca regulamentar as apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. Popularmente conhecido como PL das Apostas Esportivas ou PL das Bets, a proposta promete impactar significativamente a arrecadação do país.

Estimativas do governo apontam para uma receita de R$ 2 bilhões em 2024 com a implementação dessa medida, podendo alcançar impressionantes R$ 10 bilhões anualmente, de acordo com cálculos apresentados pelo relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Coronel, responsável por apresentar um relatório favorável na última quarta-feira (29), viu a votação ser adiada, criando uma expectativa ainda maior para a próxima sessão plenária. A data está marcada, mas a confirmação final ficará a cargo do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que recentemente esteve em Dubai para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

O cerne do projeto propõe uma tributação de 12% sobre o faturamento das empresas de apostas, diferindo da alíquota inicialmente sugerida pela Câmara, que era de 18%. Além disso, o projeto estabelece requisitos para as operadoras estrangeiras, exigindo que pelo menos 20% do capital esteja nas mãos de empresas brasileiras. A iniciativa também introduz uma outorga inicial de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, como requisito para a operação legal dos sites.

Além da votação do PL das apostas esportivas, a quarta-feira será marcada pela apresentação dos relatórios das indicações do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa etapa é vital para a sabatina dos indicados, agendada para o próximo dia 13.

Concomitantemente, a comissão mista especial avaliará o relatório da Medida Provisória (MP) das subvenções, uma peça legislativa aguardada com expectativa pelo governo, que projeta uma arrecadação expressiva de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. A MP altera as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos a empresas interessadas em investir no país, trazendo mudanças significativas aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, tais subvenções são isentas de tributação nos impostos federais.