Senado Adia Votação de Projeto de Lei que Regulamenta Apostas Esportivas e Cassinos Online
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A ansiedade aumenta enquanto a decisão sobre o futuro das apostas esportivas e cassinos online é postergada no Senado, deixando o setor e os apostadores na expectativa.
O plenário do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que visa regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, as populares “bets”, e estabelecer taxas para empresas de apostas online, incluindo cassinos virtuais. O debate acalorado no Plenário resultou no adiamento da votação, cuja nova data será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O PL, de autoria do Poder Executivo, busca regulamentar as apostas de quota fixa, já legalizadas pela Lei 13.756/2018. O senador Angelo Coronel, relator do projeto, destaca que a proposta não introduz novas modalidades de apostas, mas busca apenas regulamentar e tributar as atividades já existentes. A arrecadação prevista, que varia entre R$ 2 bilhões e R$ 10 bilhões por ano, é vista como uma contribuição significativa para o governo alcançar suas metas fiscais.
O debate dividiu opiniões entre os senadores. Enquanto Coronel e Jorge Kajuru enfatizaram a importância de regular um setor já ativo, outros, como Omar Aziz e Eduardo Girão, expressaram preocupações com a falta de controle e fiscalização, temendo a transformação do Brasil em um “cassino online descontrolado”.
O texto original, aprovado na Câmara, previa uma alíquota de 18% sobre o faturamento das empresas de apostas, mas Coronel reduziu para 12%. O projeto também exige que empresas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital controlado por uma empresa brasileira. Além disso, institui uma taxa inicial de R$ 30 milhões para autorizar legalmente os sites por cinco anos.
O impasse no Senado girou em torno da inclusão dos cassinos online, levando a oposição a solicitar o adiamento da votação. A expectativa é que a sessão seja agendada com o retorno do presidente do Senado na próxima semana.
Emendas apresentadas no Plenário incluem tratamento tributário para premiações de Fantasy Sport, equiparando-as às apostas esportivas. O projeto agora retorna à Câmara se aprovado, sendo uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação em 2024.
